PLANO NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea e o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. No Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados c o n s t i t u em uma r e a l i d a d e d e g r a v e v i o l a ç ã o a o s d i r e i t o s h uma n o s , q u e e n v e r g o n h a m n ã o s o m e n t e o s b r a s i l e i r o s , m a s t o d a a c o m u n i d a d e internacional. Consciente de que a eliminação do trabalho escravo constitui condição básica para o Estado Democrático de Direito, o novo Governo elege como uma das principais prioridades a erradicação de todas as formas contemporâneas de escravidão.